Entrou em vigor na última sexta-feira (8) a Lei 11.672/2008, que estabelece os procedimentos relativos ao julgamento de recursos especiais repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) acaba de aprovar o Projeto de Lei 112/2008, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que altera a Lei de Licitações determinando que o Poder Público deve priorizar a compra de papel reciclado. O relator foi o senador Flávio Arns (PT/PR). O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu 84 processos na pauta da 67ª sessão plenária desta terça-feira (12/08). Entre eles, estão dois processos do SINDJUS que são de interesse da categoria e que foram adiados na sessão passada.

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou, hoje (6), a mensagem presidencial (58/08) que ratifica a Convenção 151 da OIT. A norma internacional estabelece a negociação coletiva no âmbito do serviço público federal, estadual e municipal.

Os processos administrativos que tratam da elaboração da tabela de custeio das despesas dos Oficiais de Justiça considerando a distância no cumprimento dos mandados judiciais e o das carteiras de identificação funcional, tiveram o julgamento adiado para a próxima sessão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que deverá acontecer no dia 12 de agosto de 2008, uma terça-feira a parti...

Em reunião setorial realizada no dia 29 de Julho no auditório da Universidade Virtual do Maranhão (UNIVIMA), os Técnicos Judiciários discutiram e deliberaram sobre pontos de interesse específico do cargo. A Direção do SINDJUS foi representada pelo Presidente em exercício, Rivelino Alves e pelo Secretário de Finanças, Márcio Luís. A reunião foi transmitida para todos os pólos, mas so...

A reunião setorial marcada pelo SINDJUS para tratar especificamente de assuntos relacionados aos Analistas Judiciários não aconteceu por falta de público em tanto na Capital, quanto nos Pólos de Pedreiras, Imperatriz, Codó, Caxias, Porto Franco, Barra do Corda, Pinheiro, Açailândia e Santa Inês. O evento estava marcado para acontecer no auditório da Universidade Virtual do Maranhão R...

Depois da reunião em que os Oficiais de Justiça lotaram as dependências da UNIVIMA em São Luís e Imperatriz, chega a vez dos Técnicos Judiciários encaminharem as demandas específicas do cargo nesta terça-feira, dia 29 de julho, a partir das 16 horas.

Dois processos do SINDJUS estarão em pauta e têm como relator o conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ (foto). A sessão pode ser acompanhada ao vivo, a partir das 14 horas, através do site www.cnj.gov.br. O advogado Pedro Duailibe Mascarenhas representará o SINDJUS na referida sessão.

Em reunião setorial realizada na manhã desta sexta-feira (25), no Auditório da UNIVIMA no reviver, os Oficiais de Justiça deliberaram pelo indicativo de paralisação das atividades por 24 horas para que o Tribunal de Justiça (TJ) atenda as demandas da categoria.